Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.449, de 18/04/2024
Sem revogação expressa
Institui o Distrito Turístico Portal da Mata Atlântica nas áreas que especifica dos Municípios de Ibiúna, Juquiá, Miracatu, Piedade e Tapiraí, e dá providências correlatas.
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