Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.867, de 03/04/2008
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, os imóveis localizados no Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
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