Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 3.693, de 17/05/1974

Sem revogação expressa

Retifica o Anexo que integra o DECRETO de 30 de novembro de 1971, que dispõe sobre a revisão de proventos conforme o disposto no artigo 32 do Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970 com a redação alterada pelo Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970