Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.104, de 20/02/1973
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, de Jair Freire, terreno sem benfeitorias, situado no município de Taubaté, necessário à construção do Centro Educacional do Parque Sabará, naquele Município.
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