Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 21.377, de 07/05/1952

Sem revogação expressa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE SER EXPROPRIADA PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, UMA FAIXA DE TERRA NECESSÁRIA À RODOVIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - MIRASSOL, SITUADA ENTRE AS ESTACAS 38 + 16,00 A 48 + 10,65 P.T. = 29 + 2, A 31 + 11,60, COM A ÁREA TOTAL DE 12.212,50m2