Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.598, de 18/06/1979
Sem revogação expressa
Modifica a redação do § 1.º, n.º 1, do art. 11 dos Estatutos da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET, aprovados pelo Decreto n.º 13.174, de 26-1-79
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