Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.830, de 02/06/1997
Sem revogação expressa
Fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas pelos órgãos subsetoriais, e ...instituições conveniadas ao SUS/SP, nos termos do inc. VII do art. 124 da Lei 10.261, de 1968
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