Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 0, de 27/08/1969
Revogada
Altera a redação do artigo 11 do Decreto-lei n. 93, de 9 de junho de 1969
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.