Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 500, de 18/11/1897
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO OS TERRENOS COM A ÁREA DE 5.554.913m² PERTENCENTES A DIVERSOS, PRECISOS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE SÃO CARLOS DO PINHAL
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