Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.676, de 09/11/1977
Sem revogação expressa
Retifica a relação anexa ao Decreto nº 7.652, de 27 de fevereiro de 1976, que relota cargos e redistribui funções
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.