Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.737, de 29/11/1939

Sem revogação expressa

Abre, à Secretaria da Viação e Obras Públicas, um crédito especial de 30:000$000, para pagamento das férias de operários empregados em obras a cargo da Diretoria de Obras Públicas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.