Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 34.969, de 19/05/1959

Sem revogação expressa

ISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NOS MUNICÍPIOS DE ITANHAEM, PEDRO DE TOLEDO, REGISTRO E PARIQUERA-AÇU, TODOS DESTE ESTADO, NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DAS SUBESTAÇÕES ABAIXADORAS LIGADAS AO SISTEMA DO VALE DO RIBEIRA (""CENTRAL TERMOELÉTRICA DE JUQUIÁ"")"