Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.613, de 06/01/1986
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura de Tanabi, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da EEPG Frederico Rincão
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.