Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 23/11/1971
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, de D. Aloysia Amparo, imóvel localizado no distrito, município e comarca de Sorocaba, destinado à construção do Centro Educacional "Professor Octavio Novaes de Carvalho"
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