Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.665, de 20/09/1958

Sem revogação expressa

TORNA SEM EFEITO O DECRETO 33017-D-1, DE 2, PUBLICADO A 8-7-1958

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.