Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 12.749, de 14/11/2007

Sem revogação expressa

Institui no Estado de São Paulo, a "Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre a Importância das Doenças Respiratórias".

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.