Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.616, de 04/01/2001
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, da Fundação para o Remédio Popular - FURP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.