Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.041, de 16/11/1981
Sem revogação expressa
Transfere, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 1978, função-atividade do Quadro da Secretaria da Economia e Planejamento, do Gabinete do Governador, para o Quadro da Secretaria da Educação
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