Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.807, de 14/05/1969
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei n. 2, de 24 de fevereiro de 1969, ao Departamento de Água e Energia Elétrica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.