Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.348, de 04/08/1967
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto n. 44.707, de 8 de abril de 1965
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.