Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.570, de 26/12/1995
Sem revogação expressa
REVOGA o Decreto 32.026, de 31/07/1990, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura de Ourinhos, terreno sem benfeitorias, com área de 484,00 m2
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