Esfera e UF: SP · ALESP
Lei Complementar nº 1.042, de 14/04/2008
Sem revogação expressa
Constitui o Quadro de Pessoal Docente da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP e institui Plano de Carreira e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes
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