Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.743, de 01/08/1985
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de passagem, imóvel situado no distrito de Espírito Santo do Turvo, município e comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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