Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.466, de 15/06/1970
Sem revogação expressa
Altera prazos fixados no Decreto n. 52.445, de 29 de abril de 1970, que estabelece normas para a elaboração do Orçamento Programa do Estado
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.