Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.536, de 09/05/1978
Sem revogação expressa
Concede, a título precário, permissão de uso de imóvel à Prefeitura e Câmara Municipal de Itaporanga
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.