Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.579, de 02/03/1945
Sem revogação expressa
Declara de nenhum efeito o Decreto n. 13.895, de 13 de março de 1944, publicado no "Diário Oficial" do Estado de 14 do mesmo mês e ano
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.