Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 14.103, de 01/08/1944

Revogada

Dá nova redação ao artigo 26, à letra "f" do artigo 13, e à letra "b" do artigo 16, todos da Lei n. 2.940 de 6 de abril de 1937

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.