Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.975, de 03/11/1992
Sem revogação expressa
Institui Comissão Estadual de Turismo Social para a finalidade que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.