Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 20.189, de 16/12/1982

Sem revogação expressa

Classifica funções de serviço público na Secretaria da Saúde, para efeito de atribuições de "pro-labore".

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.