Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 22/10/1970
Sem revogação expressa
Transfere da Administração da Secretaria da Justiça e da Secretaria do Trabalho e Administração, para a do Tribunal de Contas do Estado, o imóvel que especifica e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.