Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 40.762, de 04/04/1996

Revogada

Altera dispositivos do Decreto 40.414, de 27/10/1995, que fixa o valor mensal da Bolsa de Estudo de Médicos Residentes

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.