Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.267, de 16/06/1962
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 91 do Estatuto dos Ferroviários das Estradas de Ferro de Propriedade e Administração do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 35.530, de 19 de setembro de 1959
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