Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.454, de 18/04/2024
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, a faixa de terra necessária à passagem de duto de gás natural, no Município de Limeira, e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.