Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.497, de 22/01/1963
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação do imóvel situado no distrito e município de Juquiá, comarca de Itanhaem, necessário à construção do Grupo Escolar "João Adorno Vassão".
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