Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 36.965, de 14/07/1960

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre a desapropriação de área de terras situadas no distrito, município e comarca de Itapetininga, do Estado, destinadas a instalação de linha de transmisão energia elétrica, por parte do Departamento de Água e Energia Elétrica.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.