Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 44.747, de 09/03/2000

Sem revogação expressa

Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura da carreira de Escrivão de Polícia.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.