Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.942, de 14/09/1979
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa da Receita do Orçamento vigente, aprovado pelo Decreto nº 13.070, de 1978
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.