Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.643, de 27/06/1961
Sem revogação expressa
Regulamenta a Lei n. 6.052, de 3 de fevereiro de 1961, que dispõe sôbre o Ensino Industrial, Ensino de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas e Cursos Vocacionais
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