Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 13.377, de 12/03/1979

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados no Jardim Soares, distrito de Guaianazes, no município e comarca da Capital, necessários à SABESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.