Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.494, de 23/01/2007
Sem revogação expressa
Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, que declarou Situação de Emergência no Município
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.