Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.410, de 29/11/1961
Revogada
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no 4.º subdistrito - Nossa Senhora do Ó - município e comarca da Capital, necessário à construção do 3.º Grupo Escolar de Itaberaba.
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