Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.084, de 31/08/2006
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
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