Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 4.873, de 05/09/1958
Revogada
Dá nova redação ao artigo 2.º, da Lei n. n. 4.037, de 16 de agosto de 1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.