Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 32.566, de 12/11/1990

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Município e Comarca da Capital, necessários à SABESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.