Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.999, de 02/08/1978
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município e Comarca de Sta. Bárbara, necessários à construção da SP-304, Via Anhangüera-Nova Odessa-Piracicaba, trecho Contorno de Santa Bárbara
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