Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.901, de 02/07/1968

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, nos termos do disposto na Lei n. 10.132, de 12-6-1968

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.