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Decreto nº 70.433, de 10/03/2026

Sem revogação expressa

Autoriza a abertura de licitação para a concessão administrativa das atividades de conservação, operação, manutenção e apoio à visitação do Parque Estadual do Belém Manoel Pitta, do Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns, do Parque Ecológico do Tietê - Núcleo de Lazer Engenheiro Goulart, do Parque Engenheiro Antonio Arnaldo de Queiroz e Silva - Núcleo de Lazer Vila Jacuí, do Núcleo de Lazer Maria Cristina Hellmeister de Abreu e do Núcleo de Lazer Itaim Biacica.