Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.388, de 28/05/2009
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S.A., o imóvel localizado no Município de Alumínio, Comarca de São Roque, no trecho que especifica.
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