Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 05/06/1970
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção da Estrada Itu-Bauru, trecho Variante Externa de Conchas, entre as estacas 0 e 179
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