Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 17.400, de 15/09/2021

Sem revogação expressa

Institui o "Dia do Policial Militar da Cavalaria"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.